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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00359021920158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93605b6caa3828d642f4beff30712124a1ec4a1b61f2908161f3d99f4a1cb132

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 93605b6caa3828d642f4beff30712124a1ec4a1b61f2908161f3d99f4a1cb132
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2015-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2015-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2015-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2016-01-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2016-01-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2016-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-03-28 — de pré-executividade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-05-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-07-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-08-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-08-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2018-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:04:50.351000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151105120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 93605b6caa3828d642f4beff30712124a1ec4a1b61f2908161f3d99f4a1cb132

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-05 a 2018-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-08
Definitivo (TPU 246)
2018-06-25
Recebimento (TPU 132)
2018-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-02
Remessa (TPU 123)
2016-08-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-07-29
Conclusão (TPU 51)
2016-07-25
Petição (TPU 85)
2016-07-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-02T10:54:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2018-06-20T17:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-08-02T11:02:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-15T12:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-06-08T11:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-09T03:13:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-29T10:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-01-26T03:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-12-19T04:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-12-11T11:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-12-04T09:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-12-01T11:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-11-10T07:51:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-08-08T12:17:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2018-08-08T12:14:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2018-06-25T10:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-08-01T07:20:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  18. 2016-07-29T11:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-07-25T09:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-06-30T14:22:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-06-10T12:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-05-11T11:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-03-28T10:22:13.000Z — de pré-executividade (TPU 335)
  24. 2016-01-20T07:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-01-19T13:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-01-07T10:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-12-10T17:37:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-12-04T09:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-12-04T09:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-12-04T09:01:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-12-04T07:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-12-03T12:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-12-03T12:17:22.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2015-11-11T08:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-11-06T08:43:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-11-05T13:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-11-05T13:13:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.