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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT1 00014337420125010031

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 31ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbbdf2a006c3ea07ff4cecba9fc9fe1e19a9d54411f134c30b8ae7a2a11c933f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: cbbdf2a006c3ea07ff4cecba9fc9fe1e19a9d54411f134c30b8ae7a2a11c933f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 321 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  3. 2017-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  4. 2023-05-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  5. 2025-02-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  6. 2025-02-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  7. 2025-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  8. 2025-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  9. 2025-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  10. 2026-01-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  11. 2026-01-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  12. 2026-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  13. 2026-02-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  14. 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  15. 2026-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  16. 2026-06-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  17. 2026-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  18. 2026-06-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/251
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-07 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/253
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/294

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 321 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-23 a 2026-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-18
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-06-16
Conclusão (TPU 15101)
2026-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-15
Conclusão (TPU 51)
2026-06-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-19
Publicação (TPU 92)
2026-05-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Vigia e Vigilantes | Verbas Rescisórias | Condições da Ação | Adicional Noturno | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 321. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-23T11:08:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2013-02-28T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-03-21T14:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
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  4. 2018-12-06T15:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33776",
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  5. 2018-12-11T01:57:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-12-11T01:57:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-01-07T18:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-01-25T00:50:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-01-28T11:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-01-30T03:16:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-01-30T03:16:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-02-08T12:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-02-13T17:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-02-14T01:29:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-02-15T02:44:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-02-15T02:44:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-02-25T12:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-03-02T23:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-03-07T14:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-03-08T01:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2019-04-11T15:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2019-04-14T01:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2019-04-14T01:10:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
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  24. 2019-05-29T11:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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  25. 2019-06-04T11:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  26. 2019-06-04T12:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
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  27. 2019-06-05T01:27:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
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  28. 2019-07-16T19:48:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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}
  29. 2019-07-29T15:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  30. 2019-08-01T00:27:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
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  31. 2019-08-01T00:27:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  32. 2019-08-09T11:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "33776",
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  33. 2019-08-15T11:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  34. 2019-08-20T00:12:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  35. 2019-08-20T00:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  36. 2019-08-30T13:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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  37. 2019-09-05T08:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  38. 2019-09-05T19:37:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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}
  39. 2019-09-06T15:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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}
  40. 2019-09-06T15:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33776",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.