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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MG 06000020420236130014

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 14ª Zona Eleitoral - AndrelândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22411cbcb63dbe30dd4432c47853449b1d529dad6e7f3ac9e19e9dd36ce43af7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2023-10-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2023-11-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2023-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2023-11-17 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2023-11-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2023-11-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-11-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-11-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-28 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-25 a 2023-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-04
Definitivo (TPU 246)
2023-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-04
Documento (TPU 581)
2023-12-04
Documento (TPU 581)
2023-11-30
Documento (TPU 581)
2023-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-23
Petição (TPU 85)
2023-11-20
Publicação (TPU 92)
2023-11-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-25T14:23:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "15684",
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  }
}
  2. 2023-08-10T16:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  3. 2023-11-14T15:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  4. 2023-04-25T14:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
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  5. 2023-05-30T16:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  6. 2023-06-22T17:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
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  7. 2023-08-30T13:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
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  8. 2023-08-30T13:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-09-19T14:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
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  10. 2023-09-19T14:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-10-05T03:55:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-10-24T16:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
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  13. 2023-10-31T16:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
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  14. 2023-11-13T16:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
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  15. 2023-11-17T16:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  16. 2023-11-17T16:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  17. 2023-11-17T16:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
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  18. 2023-11-18T01:26:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-11-20T02:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
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  20. 2023-11-23T16:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
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  21. 2023-11-24T03:46:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15684",
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  22. 2023-11-24T03:46:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
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  23. 2023-11-28T13:04:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-11-30T14:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2023-12-04T13:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2023-12-04T14:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-04-25T14:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-08-29T14:47:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2023-08-29T14:47:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-09-19T14:39:14.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-11-17T15:35:55.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2023-11-17T15:35:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
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  33. 2023-12-04T14:01:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
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  34. 2023-12-04T14:01:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.