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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00230102520118210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0154ecd4ff1ec23fcb44198a6c9585d1b24884f686d74d8a03504a607c1c9a3a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0154ecd4ff1ec23fcb44198a6c9585d1b24884f686d74d8a03504a607c1c9a3a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-01-25 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-11-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2019-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-05 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-31
Definitivo (TPU 246)
2019-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-17
Recebimento (TPU 132)
2019-11-21
Recebimento (TPU 132)
2019-11-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-11-20
Recebimento (TPU 132)
2019-11-19
Conclusão (TPU 51)
2019-11-19
Petição (TPU 85)
2019-11-19
Documento (TPU 581)
2019-11-01
Recebimento (TPU 132)
2019-10-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-05T09:23:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2011-12-06T10:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-11-19T15:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2018-11-22T15:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2018-12-14T16:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2018-12-17T15:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-01-07T13:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2019-01-07T13:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-01-10T14:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-01-25T08:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2019-01-25T14:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2019-02-25T13:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2019-09-26T13:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  14. 2019-10-01T10:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2019-11-19T16:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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  16. 2019-11-19T16:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2019-11-19T16:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2011-12-06T18:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-12-14T17:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-08-16T12:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-08-31T16:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-03-12T14:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-01-11T10:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-01-24T10:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-06-02T11:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-06-21T13:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-08-03T17:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-02-09T14:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-11-19T14:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-11-28T15:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-11-29T12:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-12-06T16:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-12-18T15:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-12-18T16:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-01-09T10:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-01-09T11:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-01-22T16:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-01-24T10:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-01-25T14:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-02-08T11:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.