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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00367311520068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85fb0d4b30be7b3aa6431834e7248bfbbe5e9e7ee8d24c28b7215fc9d78464e0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 85fb0d4b30be7b3aa6431834e7248bfbbe5e9e7ee8d24c28b7215fc9d78464e0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2014-10-07 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2014-10-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2014-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2014-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2015-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-07-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:11:37.567000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140917120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85fb0d4b30be7b3aa6431834e7248bfbbe5e9e7ee8d24c28b7215fc9d78464e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-17 a 2017-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-01
Definitivo (TPU 246)
2015-08-28
Recebimento (TPU 132)
2015-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-24
Recebimento (TPU 132)
2015-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-24
Petição (TPU 85)
2015-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-28
Definitivo (TPU 246)
2015-03-31
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-24T09:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-12-04T12:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-02-17T09:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-28T12:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-13T10:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-23T10:45:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-25T22:09:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-15T12:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-02T13:22:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-08-01T12:39:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-08-28T12:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-07-30T08:28:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-07-24T09:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-07-24T08:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-05-28T08:24:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-03-31T07:27:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-03-30T11:25:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-03-27T11:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-03-09T10:41:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-03-05T12:52:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-01-15T12:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-12-02T13:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-10-22T09:38:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-10-07T11:10:50.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  25. 2014-09-18T08:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-09-18T08:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-09-17T09:55:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.