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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001070820125030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2f5fe7de12fc6414dd7ff48f7e4f81fba5c025f8755a2fedda06355ab66a330

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001070820125030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Aplicabilidade | Reflexos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f2f5fe7de12fc6414dd7ff48f7e4f81fba5c025f8755a2fedda06355ab66a330. SHA-256 do comentário: f08d9c081287a7e8140301244fd018eb406dcab518e72cedbd56cd2973959cb4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2013-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2015-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2015-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2015-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2015-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2015-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2015-12-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2016-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2016-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2016-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2016-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2016-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2016-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2016-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2016-05-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:25:35.917503887Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f2f5fe7de12fc6414dd7ff48f7e4f81fba5c025f8755a2fedda06355ab66a330

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-07 a 2016-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-15
Conclusão (TPU 51)
2016-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-08
Conclusão (TPU 51)
2016-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-22
Conclusão (TPU 51)
2015-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Aplicabilidade | Reflexos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-02-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-11-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.