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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00361221720158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 863fb88d6130b6dcc3d7dd256b2a62262be2b0f93d125aaa0849d965e3c1e771

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 863fb88d6130b6dcc3d7dd256b2a62262be2b0f93d125aaa0849d965e3c1e771
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2016-06-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-11-29 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2017-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2017-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2018-02-05 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2018-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2018-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2018-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2018-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2018-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2018-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2018-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:05:50.146000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151106120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 863fb88d6130b6dcc3d7dd256b2a62262be2b0f93d125aaa0849d965e3c1e771

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-06 a 2018-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-11
Definitivo (TPU 246)
2018-05-14
Documento (TPU 581)
2018-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-14
Petição (TPU 85)
2018-03-07
Documento (TPU 581)
2018-03-04
Documento (TPU 581)
2018-03-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-14T10:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-03-26T23:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-20T12:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-03-06T22:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-10-19T08:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-06-08T09:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2018-04-29T12:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-01T00:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-16T10:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-02-16T10:06:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-26T08:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-12T09:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-10T07:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-06-26T12:13:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-02-17T08:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-02-02T02:27:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-12-19T08:34:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-11-21T12:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-09-09T04:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-08-29T12:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-08-19T08:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-08-02T03:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-07-20T12:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-07-01T07:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-06-30T08:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-06-01T07:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-03-21T10:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-03-07T11:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-01-09T11:14:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-11-23T11:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-06-11T07:38:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2018-06-11T07:37:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2018-05-14T12:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-05-02T08:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2018-03-07T11:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-03-04T17:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-02-16T12:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-02-05T09:07:42.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  39. 2017-11-21T12:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-11-21T12:28:53.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.