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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00000181620148250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad56c5afafeb0063692b083d7b019bb012cd1cff28107bce8176bfe605c7790e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000181620148250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ad56c5afafeb0063692b083d7b019bb012cd1cff28107bce8176bfe605c7790e. SHA-256 do comentário: 0c87936de3d3d4bdab8a00f7a19f26b2bc5c548ebe416b1441078629151f8a25.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2014-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-01-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-02-11 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2014-03-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2014-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-08 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:23:50.917000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140108120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ad56c5afafeb0063692b083d7b019bb012cd1cff28107bce8176bfe605c7790e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2016-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-24
Definitivo (TPU 246)
2014-07-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-25
Definitivo (TPU 246)
2014-03-25
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-03-18
Conclusão (TPU 51)
2014-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-11
Conclusão (TPU 51)
2014-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-11
Decisão (TPU 3)
2014-01-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-11T14:07:38.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-01-08T09:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-03-18T11:01:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-03-18T10:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-03-06T13:31:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-24T11:35:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2014-07-25T12:55:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2014-07-25T10:22:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2014-03-25T10:15:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  10. 2014-03-18T11:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-03-11T09:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-01-21T10:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-01-09T10:52:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-01-08T13:58:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2014-01-08T13:51:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.