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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01505053320048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1f9846d291a001199ecb34fbde778811239ef7d2c18b3679d79cf86696a374c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c1f9846d291a001199ecb34fbde778811239ef7d2c18b3679d79cf86696a374c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2013-09-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-01-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-07-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2020-07-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2020-09-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-09-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-10-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-12-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-03-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2022-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2022-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-27 a 2023-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-28
Petição (TPU 85)
2023-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-09
Publicação (TPU 92)
2023-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-03
Conclusão (TPU 51)
2022-07-05
Petição (TPU 85)
2022-06-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-14T12:56:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  2. 2022-03-19T08:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2019-01-14T12:56:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2017-04-27T13:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2017-04-27T13:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-10-28T10:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2016-07-26T23:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2014-01-21T13:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  9. 2013-11-01T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  10. 2013-09-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-09-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-09-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2022-01-21T08:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-12-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  15. 2021-10-21T09:53:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2021-10-19T23:05:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2021-10-19T22:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2021-10-19T22:57:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2021-05-18T14:00:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2021-03-11T15:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2021-03-09T18:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2021-03-09T18:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-09-15T15:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2020-09-07T18:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  25. 2020-07-09T14:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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  26. 2020-07-09T13:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-01-25T08:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2023-03-17T15:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2023-03-17T15:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  30. 2023-02-28T01:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  31. 2023-02-19T00:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2023-02-09T09:36:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2023-02-08T19:18:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2023-02-08T14:44:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2023-02-08T14:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  36. 2023-02-08T14:42:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2023-02-03T12:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2022-07-05T19:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  39. 2022-06-10T01:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2022-05-30T14:35:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.