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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06001048120206050037

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3acf6aa91a5ac4bc9f21b6244bf9d0e4ed3ef48c1230b6512d0a41b232c7dcd6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2021-02-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-10-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-11-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-02-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-03-19 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2022-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2022-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2022-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2022-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2022-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  12. 2022-03-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2022-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2022-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2022-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2022-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2022-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2022-03-31 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:34.715187534Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-18T15:44:34.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3acf6aa91a5ac4bc9f21b6244bf9d0e4ed3ef48c1230b6512d0a41b232c7dcd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-18 a 2022-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-31
Remessa (TPU 123)
2022-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-23
Publicação (TPU 92)
2022-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-22
Documento (TPU 581)
2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-19T14:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-10-07T15:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-11-08T13:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-02-02T12:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-02-19T10:37:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2022-02-01T23:39:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2021-02-18T15:44:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2021-02-18T15:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-02-18T15:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-02-19T14:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-02-19T14:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2021-02-19T16:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-06-17T16:57:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2021-06-17T16:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2021-06-17T16:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-06-17T23:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-10-05T20:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2021-10-06T13:40:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2021-10-06T13:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2021-10-06T13:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-10-07T09:09:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2021-10-07T09:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-10-07T12:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-10-07T12:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-10-08T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-10-08T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2021-10-14T00:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2021-10-14T15:13:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2021-10-14T15:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2021-10-14T15:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-10-20T13:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-11-06T16:38:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  33. 2021-11-06T16:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-11-08T13:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-11-08T13:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-11-08T13:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-11-08T13:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-11-08T14:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2021-11-08T17:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-11-09T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.