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TJMS — 00001455120028120010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18873f09f6a5a09d65ebadc2ba632ca7a836bb8e0a2ec5f0b230e4d8d70820d5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-07-08 a 2025-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-03: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-07-31: Remessa (TPU 123)
2007-04-23: Recebimento (TPU 977)
2007-04-23: Remessa (TPU 123)
2007-04-20: Provisório (TPU 245)
2007-04-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-04-16: Documento (TPU 581)
2007-04-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-04-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-04-11: Documento (TPU 581)
2007-03-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-03-29: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Falimentares

Ver outros registros do assunto TPU 3661

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-07-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2007-04-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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2007-04-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-31T09:45:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2002-08-20T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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2005-05-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2005-06-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
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2005-06-27T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2007-02-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2007-03-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2007-03-29T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2005-05-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2005-05-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2005-05-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2005-05-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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2005-05-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2005-05-25T12:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
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2005-05-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2005-05-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2005-06-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2005-06-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2005-06-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2005-06-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2005-06-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2005-06-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2006-11-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2007-02-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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