Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT1 00014529120105010050

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 50ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 711680ac88a19f3f3f4e4e84b88e517453d73ab724f88470de6596767bd0a4cb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 711680ac88a19f3f3f4e4e84b88e517453d73ab724f88470de6596767bd0a4cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 317 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  3. 2023-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  4. 2023-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  5. 2023-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  6. 2023-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  7. 2023-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  8. 2023-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  9. 2023-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  10. 2023-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  11. 2023-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  12. 2023-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  13. 2024-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  14. 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  15. 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  16. 2024-02-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  17. 2024-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  18. 2024-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-16 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/283
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-15 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/315

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T20:19:25.183000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101214000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 711680ac88a19f3f3f4e4e84b88e517453d73ab724f88470de6596767bd0a4cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 317 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-15 a 2024-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-04
Definitivo (TPU 246)
2024-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-16
Publicação (TPU 92)
2024-03-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-16
Publicação (TPU 92)
2024-03-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-03-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | FGTS | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 317. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-15T13:15:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  2. 2011-02-21T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  3. 2011-06-28T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  4. 2011-07-08T15:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  5. 2020-08-31T17:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  6. 2020-08-31T21:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  7. 2020-08-31T21:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  8. 2020-08-31T21:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  9. 2020-09-01T07:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  10. 2020-09-01T07:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  11. 2020-09-02T01:45:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  12. 2020-09-02T01:45:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  13. 2020-09-02T01:45:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  14. 2020-09-02T01:45:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  15. 2020-09-09T12:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  16. 2020-09-17T21:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  17. 2020-09-17T21:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos À  Execução",
          "valor": 180
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  18. 2020-09-18T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  19. 2020-09-18T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  20. 2020-09-18T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  21. 2020-09-19T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  22. 2020-09-19T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  23. 2020-09-21T22:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  24. 2020-10-13T22:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  25. 2020-10-14T11:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  26. 2020-10-14T11:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  27. 2020-10-14T11:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
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  28. 2020-10-15T01:38:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-10-15T01:38:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-10-15T01:38:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-10-15T01:38:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-10-21T16:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-10-29T12:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-10-30T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2020-10-30T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-10-30T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-10-30T14:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-10-30T14:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2020-11-27T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-11-27T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.