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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT3 00001085220135030038

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 701b7a423aaff349cd276ea5aa7dcb35848a40ef3a262b980687a773c717afc9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001085220135030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional Noturno | Aplicabilidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 701b7a423aaff349cd276ea5aa7dcb35848a40ef3a262b980687a773c717afc9. SHA-256 do comentário: 7d2f25c7263b4a4abaaf28181af7af3c97f4940ba5705817aba58f5565cf6b79.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd866f65b6ea88e7d8ae4095dfc8a3b27230ca7f3df39e29c374ca0b3d13b45f
  • Registro documental: 701b7a423aaff349cd276ea5aa7dcb35848a40ef3a262b980687a773c717afc9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2013-03-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2013-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2013-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2013-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2013-07-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2013-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2013-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2013-11-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2013-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2013-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2013-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2019-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:23.391864149Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 701b7a423aaff349cd276ea5aa7dcb35848a40ef3a262b980687a773c717afc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-30 a 2025-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-21
Definitivo (TPU 246)
2019-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-30
Conclusão (TPU 51)
2013-07-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-17
Conclusão (TPU 51)
2013-05-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Aplicabilidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2019-09-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2025-02-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.