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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSC 07017395420118240125

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de ItapemaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4345007b9b7cde12b9bd58b92c695facd26b1f898b814a714a3ee15cab5f517f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4345007b9b7cde12b9bd58b92c695facd26b1f898b814a714a3ee15cab5f517f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2018-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2018-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2018-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2018-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2018-08-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2018-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2018-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-12-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-07 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T13:39:52.574000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110629123549
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4345007b9b7cde12b9bd58b92c695facd26b1f898b814a714a3ee15cab5f517f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-01 a 2020-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-07
Definitivo (TPU 246)
2020-03-07
Documento (TPU 581)
2020-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-15
Documento (TPU 581)
2019-12-05
Distribuição (TPU 26)
2019-12-05
Publicação (TPU 92)
2019-12-05
Documento (TPU 581)
2019-12-05
Documento (TPU 581)
2019-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-01
Documento (TPU 581)
2018-11-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-03T16:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-12-03T16:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-10-04T13:31:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-10-25T13:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2011-10-20T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2011-09-20T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-09-20T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-09-01T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-09-01T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2020-03-07T23:02:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2020-03-07T22:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-03-07T22:44:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2019-12-15T00:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-12-05T17:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-12-05T17:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-12-05T17:27:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-12-05T17:27:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2018-12-01T07:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-11-21T19:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-11-20T19:25:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-08-23T17:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-08-23T17:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-08-23T17:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2018-06-17T07:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-04-14T11:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-04-04T12:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-04-04T12:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-10-25T13:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2017-08-25T09:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-08-15T18:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2011-10-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2011-09-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2011-09-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2011-09-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.