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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00258314120078210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 441a4cc280f33a7b72468df00e6ed2db8cf01024cfcbc11d15cd423dd7ad4784

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 441a4cc280f33a7b72468df00e6ed2db8cf01024cfcbc11d15cd423dd7ad4784
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-09-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-10-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2019-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2019-10-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2020-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2020-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-14 a 2021-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-23
Definitivo (TPU 246)
2021-04-01
Recebimento (TPU 132)
2020-12-02
Recebimento (TPU 132)
2020-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-24
Recebimento (TPU 132)
2020-11-17
Conclusão (TPU 51)
2020-11-10
Recebimento (TPU 132)
2020-11-10
Recebimento (TPU 132)
2020-11-10
Petição (TPU 85)
2019-10-25
Recebimento (TPU 132)
2019-10-25
Documento (TPU 581)
2019-06-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-02-14T17:24:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-05-02T09:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-10-07T16:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2016-10-17T09:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2018-09-03T16:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2018-10-04T10:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-10-25T10:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-11-10T14:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2020-11-17T16:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2009-09-25T13:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-09-28T15:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-07-19T11:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-09-09T11:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-03-18T09:38:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2011-03-21T08:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-03-21T09:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-05-04T18:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-05-05T11:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-07-19T10:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-05-31T14:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-10-19T16:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-05-29T14:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-07-29T15:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-07-29T15:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-10-07T17:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-03-20T09:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-03-20T13:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-03-21T13:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-08-02T15:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-02-09T14:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-04-24T16:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-05-15T15:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-05-28T17:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-06-27T13:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-10-25T11:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-11-10T14:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-11-10T14:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-11-24T14:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-12-02T14:34:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2020-12-02T14:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.