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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJAL 00002824220138020037

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São SebastiãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c619712d2a4e8d9d38733f1b3214c6e64ab83dc6972ba7d4d8c99c96a2549c2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  2. 2014-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2015-07-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  4. 2017-01-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 2017-09-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2018-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2018-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2018-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2021-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2021-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2021-10-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2021-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2021-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2022-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-07-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139
  3. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2017-01-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-04 a 2022-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-18
Petição (TPU 85)
2021-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-03
Petição (TPU 85)
2021-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-15
Publicação (TPU 92)
2021-10-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-22T09:03:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2018-02-22T09:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2018-01-18T22:06:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2017-12-13T13:35:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2017-12-13T12:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2017-12-13T11:57:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2017-09-05T17:20:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  8. 2017-03-23T07:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2017-03-05T19:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2017-03-02T13:18:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-03-02T13:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2017-03-02T12:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2017-03-02T12:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-06-01T13:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ]
}
  15. 2015-05-07T09:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2015-04-30T12:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2015-04-30T08:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  18. 2015-03-12T11:02:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  19. 2015-03-11T10:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-03-09T10:46:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-10-22T09:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-10-21T13:03:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-09-18T12:04:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2014-08-29T12:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-08-29T10:35:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-05-13T12:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-04-24T12:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-04-24T12:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2014-04-24T12:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-03-13T12:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-03-12T11:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2022-04-19T09:09:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2022-04-19T09:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2022-04-19T09:07:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2021-11-18T17:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2021-11-09T01:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2021-11-03T11:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2021-10-26T15:28:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2021-10-26T15:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2021-10-26T15:28:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.