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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00380232020158250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca6a2487524273df913406842572eeae7d2857a42b59f283ffa8de9ca46ba43c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ca6a2487524273df913406842572eeae7d2857a42b59f283ffa8de9ca46ba43c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2016-11-04 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2017-01-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2017-03-23 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2017-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2017-05-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2017-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2017-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2017-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2017-07-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2017-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2017-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2017-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2018-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2018-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2017-03-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:06:07.223000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151117120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca6a2487524273df913406842572eeae7d2857a42b59f283ffa8de9ca46ba43c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-17 a 2018-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-05
Definitivo (TPU 246)
2018-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-27
Documento (TPU 581)
2017-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-16
Documento (TPU 581)
2017-07-14
Petição (TPU 85)
2017-07-14
Conclusão (TPU 51)
2017-07-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-30T09:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-11-04T09:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  3. 2018-02-05T10:44:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-09-13T10:16:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-07-25T15:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-07-17T12:43:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-13T15:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-05T09:03:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-07-05T08:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-05-16T02:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-05-04T12:17:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-05-04T12:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-01-31T10:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-01-13T12:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-12-19T07:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-10T13:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-09-20T04:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-09-08T12:55:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-08-09T09:33:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-06-09T10:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-04-11T13:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-03-05T03:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-02-23T12:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-01-09T11:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-11-24T07:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-02-05T10:58:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2018-02-05T10:57:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2017-09-27T20:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-09-15T07:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-07-16T11:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-07-14T12:00:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  32. 2017-07-14T07:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-07-14T06:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2017-07-06T07:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-06-01T10:48:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-05-31T13:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-03-23T11:04:33.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  38. 2017-03-23T10:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-01-12T12:14:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-01-12T11:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.