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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 07342212620008060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0e7187ec9c885a806149d7b8a6d5225e42580bc646622e4e97e70eab1411e6c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: c0e7187ec9c885a806149d7b8a6d5225e42580bc646622e4e97e70eab1411e6c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: c0e7187ec9c885a806149d7b8a6d5225e42580bc646622e4e97e70eab1411e6c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 302 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-12-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  2. 2023-05-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  3. 2023-11-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  4. 2024-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  5. 2024-05-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2024-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2024-05-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  8. 2024-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2024-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2024-06-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  11. 2024-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  13. 2024-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  14. 2024-09-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  15. 2025-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  17. 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2025-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/300
  2. Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-11-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/301
  3. Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-09-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/263

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 302 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-02 a 2025-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-20
Conclusão (TPU 51)
2025-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-19
Petição (TPU 85)
2025-07-28
Publicação (TPU 92)
2025-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 302. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-10-11T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-09-14T09:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-04-17T09:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2009-09-14T09:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2010-11-22T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2012-06-19T15:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2014-02-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2014-02-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-02-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2014-02-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2014-02-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-02-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-02-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  14. 2014-02-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  15. 2014-02-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-02-22T09:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-02-13T13:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-01-16T14:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2023-09-15T15:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-05-06T16:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-07-23T20:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2025-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2025-08-20T05:41:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2024-06-14T19:19:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2025-02-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2025-04-03T11:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2025-08-20T05:41:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-02-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2022-11-30T18:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2023-05-11T16:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  31. 2009-05-22T14:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2010-03-26T17:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  33. 2011-04-06T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  34. 2013-01-18T13:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
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  35. 2014-02-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}
  39. 2014-02-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  40. 2014-02-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.