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TJPB — 00000571520158150611

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 3ª Vara Mista de SapéGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c15c45e8d8bf1add8959dd565ae8fca743b3f798b08f4be71f0be1c70f22e90

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-11 a 2023-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-18: Arquivamento (TPU 12430)
2023-10-18: Definitivo (TPU 246)
2023-10-09: Conclusão (TPU 51)
2023-10-09: Redistribuição (TPU 36)
2023-10-09: Redistribuição (TPU 36)
2023-06-07: Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
2023-06-05: Conclusão (TPU 51)
2023-05-04: Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
2023-05-04: Incompetência (TPU 941)
2023-05-04: Redistribuição (TPU 36)
2023-05-04: Redistribuição (TPU 36)
2023-03-28: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos

Ver outros registros do assunto TPU 10014

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2018-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2018-10-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2018-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2016-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 209
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  ],
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2016-10-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    },
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      "codigo": 3,
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    "codigo": "5559",
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2015-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "5559",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital (antiga)"
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2015-07-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
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    }
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}

2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
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2015-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5559",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital (antiga)"
  }
}

2023-03-21T13:08:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2023-03-28T14:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5559",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital (antiga)"
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}

2023-05-04T21:06:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5559",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital (antiga)"
  }
}

2023-05-04T21:06:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5559",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital (antiga)"
  }
}

2023-06-05T11:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2023-10-09T10:23:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2023-10-09T10:23:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2023-10-09T23:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6903",
    "nome": "3ª Vara Mista de Sapé"
  }
}

2023-03-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5559",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital (antiga)"
  }
}

2023-03-17T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5559",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital (antiga)"
  }
}

2022-05-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5559",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital (antiga)"
  }
}

2022-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5559",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital (antiga)"
  }
}

2018-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5559",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital (antiga)"
  }
}

2018-04-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5559",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital (antiga)"
  }
}

2017-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5559",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital (antiga)"
  }
}

2017-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5559",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital (antiga)"
  }
}

2016-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5559",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital (antiga)"
  }
}

2016-10-24T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5559",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital (antiga)"
  }
}

2016-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5559",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital (antiga)"
  }
}

2016-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5559",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital (antiga)"
  }
}

2016-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5559",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital (antiga)"
  }
}

2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5559",
    "nome": "2ª Vara Cível da Capital (antiga)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJGO — 00197024420178090119 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Sapé / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
TJMA — 00002133920078100088 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2007-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Sapé / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
TJRN — 00103154320098200001 — Ação Civil Pública · 2009-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Sapé / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJAP — 00030623120168030001 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2016-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJAP
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Sapé / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
TJPA — 00003338120108140083 — Cumprimento de sentença · 2010-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Sapé / VARA ÚNICA DE CURRALINHO

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