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TJES — 00000986720188080062

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA - PIUMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25aaa02885d0270b68e4f83b5546603615dec22792e337e5d1a00b61f930d1a3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas

  1. 2018-02-15T15:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-01T14:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-05-10T13:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-11-14T15:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-03-22T12:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-01-18T17:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-01-19T18:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-08-03T18:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-02-15T10:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2018-08-15T17:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
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  11. 2022-04-20T10:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2018-04-03T12:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-08-21T13:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-09-17T12:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2018-10-04T16:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2019-09-30T15:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-12-19T16:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-06-25T13:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18096",
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  19. 2022-03-22T12:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-11-25T15:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2018-02-15T15:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-02-15T15:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2018-01-26T16:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "18096",
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  24. 2018-04-05T17:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
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  }
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  25. 2018-04-27T15:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-08-09T13:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18096",
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  27. 2018-09-17T16:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-04-30T13:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
  }
}
  29. 2019-08-01T14:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
  }
}
  30. 2021-11-25T15:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
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  }
}
  31. 2021-11-25T16:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "18096",
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  }
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  32. 2018-08-16T12:29:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-01-18T17:32:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
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}
  34. 2022-04-20T10:24:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
  }
}
  35. 2024-07-22T14:18:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  36. 2018-02-07T16:27:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2018-01-26T17:06:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2018-09-18T13:01:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  39. 2019-05-02T16:46:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2019-08-13T14:11:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  41. 2019-09-23T13:00:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  42. 2021-06-25T13:52:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  43. 2021-11-29T17:11:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  44. 2018-01-23T17:39:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  45. 2018-04-27T15:48:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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}
  46. 2018-04-17T15:02:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
  }
}
  47. 2018-07-25T16:29:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
  }
}
  48. 2018-10-04T17:09:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
  }
}
  49. 2021-05-31T15:52:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
  }
}
  50. 2024-08-11T08:51:22.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
  }
}
  51. 2018-01-18T17:32:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
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}
  52. 2018-06-13T16:48:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "codigo": "18096",
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}
  53. 2018-08-15T14:40:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
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}
  54. 2021-05-13T14:00:15.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
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}
  55. 2018-02-16T11:58:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
  }
}
  56. 2018-08-15T14:41:07.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
  }
}
  57. 2018-02-01T18:23:22.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
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  }
}
  58. 2018-06-13T16:44:28.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
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  }
}
  59. 2021-05-24T11:30:28.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
  }
}
  60. 2022-04-05T12:25:39.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18096",
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}
  61. 2018-03-06T13:06:01.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
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}
  62. 2018-02-15T14:38:05.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18096",
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  63. 2018-02-15T14:38:17.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  64. 2018-01-26T14:21:45.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  65. 2018-04-27T14:38:11.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18096",
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  66. 2018-08-09T13:23:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18096",
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  67. 2018-09-25T14:13:52.000Z — (TPU )
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  68. 2019-07-31T13:11:04.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  69. 2019-09-23T14:01:04.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  70. 2019-12-06T12:39:19.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18096",
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  71. 2021-07-01T13:12:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
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  72. 2022-03-22T12:47:16.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  73. 2021-11-04T13:22:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18096",
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  74. 2018-08-28T16:53:19.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  75. 2019-03-21T12:54:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18096",
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  76. 2021-06-25T13:00:49.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
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}
  77. 2021-10-26T14:10:05.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
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  78. 2024-08-23T17:24:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  79. 2018-02-06T18:15:35.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18096",
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  80. 2018-06-15T15:16:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18096",
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}
  81. 2019-12-06T14:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18096",
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  82. 2021-11-26T18:15:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  83. 2018-01-25T13:00:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  84. 2018-08-27T15:19:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  85. 2019-07-30T18:00:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
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  86. 2019-09-20T16:41:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  87. 2021-06-30T15:01:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
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  88. 2022-03-22T12:36:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
  }
}
  89. 2018-03-05T15:03:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
  }
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  90. 2018-02-09T14:51:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
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}
  91. 2018-02-09T17:05:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
  }
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  92. 2018-04-26T13:33:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
  }
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  93. 2018-08-08T14:18:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
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  94. 2018-09-24T16:49:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
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  95. 2019-03-19T15:58:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
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  96. 2019-12-05T13:03:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  97. 2021-06-24T17:00:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  98. 2021-10-26T14:10:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  99. 2021-11-03T16:14:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
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}
  100. 2023-06-02T14:20:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18096",
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}
  101. 2018-01-19T16:24:06.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18096",
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}
  102. 2022-04-04T16:11:41.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento
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  103. 2018-02-15T15:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  104. 2018-01-26T12:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  105. 2018-08-01T15:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  106. 2018-10-02T13:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  107. 2019-07-31T16:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  108. 2019-09-24T13:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  109. 2022-11-23T14:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  110. 2024-08-21T15:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  111. 2018-02-01T13:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  112. 2018-01-18T17:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  113. 2018-05-08T17:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  114. 2018-04-24T15:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  115. 2018-12-06T15:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  116. 2019-08-26T12:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    {
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  117. 2021-06-10T12:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
  }
}
  118. 2022-02-24T14:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
  }
}
  119. 2021-11-03T16:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
  }
}
  120. 2024-08-11T08:47:25.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18096",
    "nome": "2ª VARA - PIUMA"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.