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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PE 06000838220226170011

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f949e897d78a262cee5650267f09291c70e89696f025cbb81828a06f96784002

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000838220226170011 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f949e897d78a262cee5650267f09291c70e89696f025cbb81828a06f96784002. SHA-256 do comentário: 8e4f74c762765a96771cd0af2c6587155d0544ca79131083a14aaf785903d78e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-17 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2023-03-10 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2023-03-16 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2023-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2023-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-03-30 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2023-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2023-03-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2023-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2023-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2023-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2023-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2023-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2023-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:33:18.775000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221122143053
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f949e897d78a262cee5650267f09291c70e89696f025cbb81828a06f96784002

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2023-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-12
Definitivo (TPU 246)
2023-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-12
Documento (TPU 581)
2023-04-11
Documento (TPU 581)
2023-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-30
Petição (TPU 85)
2023-03-30
Conclusão (TPU 51)
2023-03-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-22T14:30:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-01-31T12:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-03-22T13:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-03-30T09:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-01-31T12:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-02-08T11:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-02-08T11:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-02-15T08:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-02-15T10:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-02-15T10:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-02-15T10:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-02-15T10:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-02-16T13:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-02-16T13:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-02-16T13:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-02-17T12:53:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-02-17T22:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-02-23T02:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-02-28T14:23:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-02-28T14:23:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-03-10T13:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-03-10T14:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-03-10T14:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-03-10T14:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-03-16T21:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-03-27T11:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-03-27T11:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-03-27T11:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-03-28T03:34:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-03-28T03:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-03-30T20:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-04-01T04:34:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-04-01T04:34:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-04-11T13:21:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-04-11T14:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-04-12T14:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2022-11-22T14:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-02-08T11:46:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-02-08T11:46:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-03-27T11:41:16.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.