TRE-BA — 06000381320246050021

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 21 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab78b880be62f07175502fbbb69fd65c46e539a7a96bab7e36be25d613d791bf

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas

  1. 2024-04-09T17:26:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-04-25T21:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2024-04-29T09:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2024-04-18T15:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-04-18T15:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2024-04-18T15:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-04-26T16:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-04-26T16:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-04-26T16:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-04-30T13:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2024-05-10T12:41:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  24. 2024-04-26T15:43:23.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  25. 2024-04-26T15:43:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  32. 2024-05-10T16:52:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  33. 2024-05-10T16:52:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.