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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001087420115030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad4cd8315ef67c9dc8aa3bbe7139a7df7c549dcba6c42b2a51566548c9f3bece

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001087420115030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Reflexos | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ad4cd8315ef67c9dc8aa3bbe7139a7df7c549dcba6c42b2a51566548c9f3bece. SHA-256 do comentário: bd42ee67b0168b87ca1f3451c10a0cad5e0bf26db511dd74ae2f1d2a070bd8ae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2012-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2012-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2012-08-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2012-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2012-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2012-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2012-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2012-11-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2012-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2012-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2012-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2018-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2018-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2018-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:43.953846377Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ad4cd8315ef67c9dc8aa3bbe7139a7df7c549dcba6c42b2a51566548c9f3bece

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-24 a 2018-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-12
Recebimento (TPU 977)
2018-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-12-06
Recebimento (TPU 977)
2012-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-23
Conclusão (TPU 51)
2012-11-05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2012-10-31
Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Reflexos | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  13. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  22. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  24. 2018-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-09-05T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  26. 2018-09-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2018-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.