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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001086920145030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b62d023cc60652cc8661adaa073a2354b5a809d9c2220ea81c3a25a68976cfd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001086920145030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Honorários Advocatícios | Depoimento | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2b62d023cc60652cc8661adaa073a2354b5a809d9c2220ea81c3a25a68976cfd. SHA-256 do comentário: 55de6819c469f8f3b63c2fce70ce448cebb5a159ebc00730b1c05aef3ef51652.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 2b62d023cc60652cc8661adaa073a2354b5a809d9c2220ea81c3a25a68976cfd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2015-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2015-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2016-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2016-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2016-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2016-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2016-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2016-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2016-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2016-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2016-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2016-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2016-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:18.832113599Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2b62d023cc60652cc8661adaa073a2354b5a809d9c2220ea81c3a25a68976cfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-30 a 2016-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-18
Recebimento (TPU 977)
2016-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-20
Conclusão (TPU 51)
2016-05-19
Recebimento (TPU 977)
2016-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-04
Conclusão (TPU 51)
2016-04-27
Conclusão (TPU 51)
2016-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-25
Conclusão (TPU 51)
2016-03-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Honorários Advocatícios | Depoimento | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  31. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  39. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-07-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.