Ir ao conteúdo

TRE-RR — 06000268720266230001

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 1ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a3ad17acb21cfdc109b157aa482c2de9bdbd161f57ecc79156768b328b80cbd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-28 a 2026-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-13: Documento (TPU 581)
2026-05-22: Definitivo (TPU 246)
2026-05-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-22: Documento (TPU 581)
2026-05-20: Petição (TPU 85)
2026-05-18: Petição (TPU 85)
2026-05-15: Publicação (TPU 92)
2026-05-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-14: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-05-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-14: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-28T13:18:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-28T13:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-12T15:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-30T10:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-30T10:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-30T16:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-02T09:21:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-02T10:43:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-02T10:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-02T10:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-04T00:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-04T15:26:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-05T00:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-06T15:22:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-08T00:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-08T00:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-09T16:39:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-09T16:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-12T15:12:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-14T09:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-14T09:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-14T09:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-14T17:15:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-14T18:45:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-15T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-18T15:21:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-20T08:25:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-22T16:08:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-22T16:15:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-13T11:33:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-28T13:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-30T10:53:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-30T10:53:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-14T08:46:01.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-14T08:46:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-22T16:15:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-22T16:15:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000281820256090119 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-05-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-GO
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
TSE — 06000404420246140049 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
TRE-SE — 06000518320256250000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-04-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-SE
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-ES — 06003281720246080030 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-08-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-ES
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06000590720256060027 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-09-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-CE
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
TRE-CE — 06000582220256060027 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-09-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-CE
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
TRE-CE — 06000582620246060037 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-06-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-CE
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
TRE-BA — 06000188720266050009 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-08-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-BA
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL