TJPI — 00001175519988180140

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6a6ce20e07ba96612d637fc23b019a7bf03989983302acfe130b2840a00777d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas

1. 1998-09-23T00:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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       },
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5334",
       "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
     }
   }

2. 2002-01-24T00:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5334",
       "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
     }
   }

3. 2002-10-14T00:05:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "incompetência",
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       },
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5334",
       "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
     }
   }

4. 2002-11-13T00:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5348",
       "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
     }
   }

5. 2007-06-18T13:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
         "valor": 74
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5348",
       "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
     }
   }

6. 2008-06-27T08:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5348",
       "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
     }
   }

7. 2009-03-09T16:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5348",
       "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
     }
   }

8. 2009-03-09T16:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5348",
       "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
     }
   }

9. 2010-09-30T09:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5348",
       "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
     }
   }

10. 2010-10-05T10:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

11. 2011-03-23T12:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

12. 2011-11-07T13:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

13. 2011-11-07T13:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

14. 2011-11-07T13:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

15. 2011-11-07T13:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

16. 2013-08-22T11:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

17. 2013-08-23T07:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

18. 2014-01-27T13:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

19. 2014-01-27T13:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

20. 2016-05-20T08:41:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

21. 2016-10-25T10:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

22. 2016-10-25T10:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

23. 2018-05-15T11:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

24. 2018-05-15T11:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

25. 2019-10-10T10:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

26. 2019-10-10T10:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

27. 2019-10-10T10:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

28. 2019-10-10T15:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

29. 2020-02-13T09:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

30. 2020-02-13T10:37:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

31. 2020-02-13T10:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

32. 2020-03-13T10:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

33. 2020-03-13T10:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

34. 2020-05-05T17:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

35. 2020-05-06T11:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

36. 2020-05-12T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

37. 2020-05-18T13:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

38. 2020-05-18T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

39. 2020-05-25T17:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

40. 2020-09-15T08:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

41. 2022-05-20T14:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

42. 2026-04-14T09:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

43. 2026-05-14T12:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

44. 2026-05-14T15:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

45. 2026-05-14T15:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

46. 2026-05-18T18:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

47. 2026-06-10T13:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

48. 2001-06-28T00:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5334",
        "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

49. 2011-10-04T11:40:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

50. 2011-10-04T11:56:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

51. 2016-10-25T10:31:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

52. 2026-05-13T01:53:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

53. 2026-06-11T08:39:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

54. 2000-04-12T00:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5334",
        "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

55. 2008-06-27T08:07:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

56. 2010-03-05T07:49:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

57. 2011-03-29T14:11:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

58. 2011-11-07T13:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

59. 2012-03-12T12:31:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

60. 2014-02-07T10:03:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

61. 2016-10-25T10:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

62. 2016-10-25T10:39:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

63. 2016-11-28T10:22:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

64. 2020-02-13T09:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

65. 2020-03-13T10:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

66. 2020-05-12T13:11:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

67. 2021-11-10T10:06:49.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

68. 2021-11-10T10:07:50.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

69. 2026-04-13T10:28:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

70. 2026-04-13T10:28:27.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

71. 2026-04-14T09:34:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

72. 2026-05-18T18:26:36.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

73. 2026-05-18T18:26:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

74. 2026-06-11T08:40:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

75. 2026-06-11T08:40:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

76. 2026-06-11T08:40:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }