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TRE-BA — 00000254020136050024

Classe: Execução FiscalOrgao: 134 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98d1ae749d48fe0843920ecc9f227b5a1d90fe88b3b375648051a878205d19e8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-29 a 2021-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-03: Definitivo (TPU 246)
2021-05-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-08: Abandono da causa (TPU 458)
2021-04-08: Documento (TPU 581)
2021-04-08: Documento (TPU 581)
2021-04-08: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-07-29T12:48:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2013-07-30T08:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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2013-07-30T08:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2013-08-12T09:46:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2013-08-20T07:58:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-20T07:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2014-02-13T15:44:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-18T08:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2014-11-12T11:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-12T14:56:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
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    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2015-02-12T14:56:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-12T14:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-13T09:55:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2015-04-13T09:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ],
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    "codigo": "16635",
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  }
}

2015-05-16T14:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2017-09-06T19:07:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-09-06T19:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
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    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2017-09-16T14:32:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-09-29T11:34:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-09-29T11:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-10-03T12:52:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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    "codigo": "16635",
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  }
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2018-03-23T09:33:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2018-03-23T15:17:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-03-23T15:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-07-30T13:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-11-23T20:18:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-11-23T20:21:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-11-23T20:22:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2018-11-23T20:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-12-18T18:29:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  ],
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    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2019-01-25T15:37:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-01-25T15:51:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-03-07T15:14:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-03-07T15:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-03-21T13:42:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-04-22T14:50:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-04-22T14:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-07-03T14:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-07T17:25:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-24T16:13:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30624",
    "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000480720216050104 — Execução Fiscal · 2021-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-CE — 06001174920216060027 — Petição Cível · 2021-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
TRE-GO — 06000355220226090042 — Execução Fiscal · 2022-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
TRE-MT — 06003044420216110051 — Execução Fiscal · 2021-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MT
- Órgão julgador: 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / 01ª Zona Eleitoral
TRE-RN — 06003293520206200021 — Execução Fiscal · 2020-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RN
- Órgão julgador: 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002986520166210057 — Execução Fiscal · 2016-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RS
- Órgão julgador: 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-ES — 06004586220246080044 — Cumprimento de sentença · 2024-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-ES
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000404320216240058 — Execução Fiscal · 2021-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL

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