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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Estabilidade Acidentária — TRT3 00001088320145030178

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41e071ab87540c14e3116e8e6905313ab48c856a7de2df1be817d5d2ef1fe35e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 41e071ab87540c14e3116e8e6905313ab48c856a7de2df1be817d5d2ef1fe35e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2015-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2015-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2015-03-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2015-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2015-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2015-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2015-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2015-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2015-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2015-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2015-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2015-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2015-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2015-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2015-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-08 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-18 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2015-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-09
Recebimento (TPU 977)
2015-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-19
Conclusão (TPU 51)
2015-05-05
Conclusão (TPU 51)
2015-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-29
Conclusão (TPU 51)
2015-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabilidade Acidentária | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2014-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2014-07-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-08-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  31. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.