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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Dano Moral / Material — TRT3 00000115920155030013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ef1c21e09368986ab1bcc67033905316ff38e236777a4da5b54c96b7e3edd71

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 9ef1c21e09368986ab1bcc67033905316ff38e236777a4da5b54c96b7e3edd71
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2015-08-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2015-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-11-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2018-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2018-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2019-11-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2019-11-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2019-11-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2019-12-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2019-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2019-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2019-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2019-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-17 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-09 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2019-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-17
Definitivo (TPU 246)
2019-12-17
Conclusão (TPU 51)
2019-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-12
Recebimento (TPU 977)
2019-12-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-03
Publicação (TPU 92)
2019-12-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-03
Publicação (TPU 92)
2019-11-29
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-11-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Moral / Material | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-17T15:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2019-12-14T00:42:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2019-12-14T00:42:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2019-12-03T01:07:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2019-12-03T01:07:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2019-12-03T01:07:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-12-03T01:07:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2019-11-29T15:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2018-01-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2017-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2016-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-08-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  26. 2015-08-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  27. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  31. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  35. 2019-12-17T16:14:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2019-12-17T16:11:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-12-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  38. 2019-11-29T20:02:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2019-11-29T15:27:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  40. 2019-11-20T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.