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Inquérito Policial — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJES 00000990720218080043

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b152a6853120c116f1523ac27e1d2d7ade486139b71f1ed57e2ff8cad981f963

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000990720218080043 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas | Fiança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b152a6853120c116f1523ac27e1d2d7ade486139b71f1ed57e2ff8cad981f963. SHA-256 do comentário: f373afcf5a0951469c0cef8ad400591a0db81448dfb461a77d4ff1771cbb8080.

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212
  • Registro documental: b152a6853120c116f1523ac27e1d2d7ade486139b71f1ed57e2ff8cad981f963
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-10 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2021-03-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-06-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2021-06-17 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2021-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2021-08-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-09-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-09-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2021-10-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2021-11-05 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2021-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2021-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-01-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T07:45:57.445000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210310000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b152a6853120c116f1523ac27e1d2d7ade486139b71f1ed57e2ff8cad981f963

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-10 a 2022-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-07
Definitivo (TPU 246)
2022-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-12-17
Recebimento (TPU 132)
2021-12-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-05
Morte do agente (TPU 1042)
2021-10-25
Conclusão (TPU 51)
2021-09-23
Petição (TPU 85)
2021-09-15
Recebimento (TPU 132)
2021-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-09-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-09-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Fiança

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-25T16:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  2. 2021-07-02T16:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  3. 2021-05-20T17:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  4. 2021-06-17T13:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  5. 2021-09-23T16:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  6. 2021-08-24T14:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11193",
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  7. 2021-06-16T13:04:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-03-10T11:25:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
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  9. 2021-06-09T14:04:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11193",
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  }
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  10. 2021-12-16T13:52:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  11. 2021-09-02T14:02:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
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  12. 2021-03-10T11:25:04.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  13. 2021-11-05T15:47:04.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
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  14. 2021-07-20T13:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
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  }
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  15. 2022-01-07T16:40:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
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  16. 2021-05-20T17:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  17. 2021-06-17T13:16:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  18. 2021-09-15T17:21:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  19. 2021-08-13T09:16:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
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  20. 2022-01-07T16:40:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2021-05-20T17:25:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  22. 2021-08-12T12:29:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  23. 2021-09-14T15:46:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  24. 2021-06-16T13:04:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  25. 2021-03-11T10:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  26. 2021-06-17T13:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  27. 2021-12-17T17:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
  28. 2021-09-15T17:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.