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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT2 00003400320145020056

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 56ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 324720901f905e0dc48005bc99616d85d69a6d5b5cc91c7db0c75f3fb98eb2f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 324720901f905e0dc48005bc99616d85d69a6d5b5cc91c7db0c75f3fb98eb2f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 324720901f905e0dc48005bc99616d85d69a6d5b5cc91c7db0c75f3fb98eb2f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2019-04-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2019-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-11-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-01-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-01-28 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-12-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-12-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-12-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-12-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-12-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-12-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-16 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-29 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-14 a 2024-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-12
Definitivo (TPU 246)
2024-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-30
Publicação (TPU 92)
2023-12-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-27
Desarquivamento (TPU 893)
2023-12-27
Conclusão (TPU 51)
2020-01-28
Provisório (TPU 245)
2020-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-09
Publicação (TPU 92)
2019-11-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29955",
    "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2019-11-09T00:17:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29955",
    "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2019-11-09T00:17:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29955",
    "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2020-01-25T00:45:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29955",
    "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2023-12-27T10:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29955",
    "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2023-12-29T11:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29955",
    "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2023-12-30T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29955",
    "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2023-12-30T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29955",
    "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2024-02-09T00:54:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29955",
    "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2019-04-16T15:24:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29955",
    "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2019-04-16T15:24:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29955",
    "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2020-01-28T18:50:43.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29955",
    "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2023-12-27T10:47:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29955",
    "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2023-12-29T11:55:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29955",
    "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2024-03-12T14:19:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29955",
    "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.