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Cumprimento de sentença — Causas Supervenientes à Sentença — TJMS 00000217619908120014

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 1990-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9070ae8872e724770975a6f6aeea264719bc8153cefc5cb92a7766541b4dda23

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 9070ae8872e724770975a6f6aeea264719bc8153cefc5cb92a7766541b4dda23
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1990-05-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-04-07 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-08-20 — Evolução da Classe Processual; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-07-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-02-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2024-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-04-12 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2024-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2024-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2024-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-06-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2024-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-28 no assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-05-10 a 2024-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-28
Definitivo (TPU 246)
2024-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-29
Publicação (TPU 92)
2024-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-12
Recebimento (TPU 132)
2024-04-12
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-06
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-07-31
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1990-05-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
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  2. 2006-03-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
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  3. 2006-04-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  4. 2006-04-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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  5. 2006-05-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  6. 2023-07-31T19:17:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2024-04-12T16:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  8. 2011-08-20T21:55:55.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "classe_anterior",
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  9. 2024-05-29T20:34:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-06-28T12:35:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  11. 2001-03-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  12. 2001-03-09T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
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  13. 2001-12-13T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
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  14. 2006-03-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2006-03-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2006-03-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2006-04-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2006-05-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2006-05-19T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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  20. 2006-05-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2006-05-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2006-05-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2006-05-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
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  24. 2006-07-25T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
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  25. 2022-08-22T15:18:41.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-02-06T15:03:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
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  }
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  27. 2024-04-12T16:47:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  28. 2024-04-12T16:47:18.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
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  }
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  29. 2024-04-12T16:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  30. 2024-05-28T15:26:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  31. 2024-05-29T07:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  32. 2024-06-04T12:58:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  33. 2024-06-28T12:37:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.