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TJSP — 00024816820118260480

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA UNICA DE PRESIDENTE BERNARDESGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4437ee16d9e31e9dbd8b135c639162a256ab1eb8b513a7e64c2dafa08f208699

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 2 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-19 a 2013-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-06-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-05-19
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–2 de 2. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2013-06-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.