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Ação Penal - Procedimento Sumário — DIREITO PENAL — TJSP 00161242419998260348

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE MAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4defc2d69bd4f6dbcde512c17437cd4a0459fbc6e9e8c78b43846f0d0dd2f96c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00161242419998260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4defc2d69bd4f6dbcde512c17437cd4a0459fbc6e9e8c78b43846f0d0dd2f96c. SHA-256 do comentário: 44ab8a5257861c59c14f159245e8bff6688f1da5d78d170faa14e2700872edc7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2020-10-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2021-10-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2021-11-24 — Retificação de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2021-11-24 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2022-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2022-03-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-03-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2022-03-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-03-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:42:47.624862335Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050114223123
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4defc2d69bd4f6dbcde512c17437cd4a0459fbc6e9e8c78b43846f0d0dd2f96c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-17 a 2022-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-03
Definitivo (TPU 246)
2022-05-20
Definitivo (TPU 246)
2022-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-01
Recebimento (TPU 132)
2022-03-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-24
Publicação (TPU 92)
2022-03-23
Remessa (TPU 123)
2022-03-22
Recebimento (TPU 132)
2022-03-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-03-21
Conclusão (TPU 51)
2022-03-15
Recebimento (TPU 132)
2022-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-24T19:10:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2021-11-24T19:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2021-11-24T19:13:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2021-11-26T02:58:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2021-12-10T15:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2022-01-17T18:12:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2022-02-07T17:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2022-02-07T19:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2022-02-08T16:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2022-02-14T14:52:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2022-02-15T00:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2022-02-16T02:40:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-02-21T13:08:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2022-03-02T14:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-03-07T15:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2022-03-09T13:12:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2022-03-15T13:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2022-03-21T12:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2022-03-22T16:08:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2022-03-22T16:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2022-03-23T00:27:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2022-03-24T02:47:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2022-03-24T13:27:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2022-04-01T10:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2022-05-20T11:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2022-05-20T11:57:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2022-06-03T16:15:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2014-10-17T23:28:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2020-10-23T13:32:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2020-10-28T14:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2021-10-15T18:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2021-11-16T16:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2021-11-17T17:34:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2021-11-18T00:22:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2021-11-19T02:32:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2021-11-24T13:42:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  37. 2021-11-24T13:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2021-11-24T14:43:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2021-11-24T19:07:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2021-11-24T19:09:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.