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Ação Civil Pública — Repouso Semanal Remunerado e Feriado — TRT9 00000482220215090656

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA DO TRABALHO DE CASTROGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1542bacb4b55c8c4345541f1779c200e57128b25b4868e67947bb75810335b3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2021-04-14 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2021-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2021-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2021-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2021-06-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2021-08-02 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2021-08-12 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2021-08-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2021-08-26 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2021-08-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2023-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2023-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2023-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-10 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:28:35.742000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210211140651
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a1542bacb4b55c8c4345541f1779c200e57128b25b4868e67947bb75810335b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-11 a 2023-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-16
Definitivo (TPU 246)
2023-04-12
Petição (TPU 85)
2023-04-12
Publicação (TPU 92)
2023-04-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-10
Recebimento (TPU 132)
2023-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-10
Conclusão (TPU 51)
2023-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-30
Remessa (TPU 123)
2021-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-11T14:06:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  2. 2021-02-11T14:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  3. 2021-02-12T01:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  4. 2021-02-13T01:33:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  5. 2021-02-13T01:33:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  6. 2021-02-24T12:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  7. 2021-02-26T00:51:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  8. 2021-03-09T16:01:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  9. 2021-03-09T16:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  10. 2021-03-09T17:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  11. 2021-03-11T03:30:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  12. 2021-03-11T03:30:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  13. 2021-03-11T13:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  14. 2021-03-13T00:33:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  15. 2021-03-22T13:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  16. 2021-03-23T15:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  17. 2021-04-14T16:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  18. 2021-04-15T12:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  19. 2021-04-16T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  20. 2021-04-16T17:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  21. 2021-04-16T17:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  22. 2021-04-20T01:32:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  23. 2021-04-20T01:32:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  24. 2021-04-20T01:32:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  25. 2021-04-20T01:32:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  26. 2021-04-23T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  27. 2021-05-11T10:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  28. 2021-05-13T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  29. 2021-06-01T15:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  30. 2021-06-01T16:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  31. 2021-06-01T16:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  32. 2021-06-03T01:39:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  33. 2021-06-03T01:39:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  34. 2021-06-03T01:39:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  35. 2021-06-03T01:39:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  36. 2021-06-09T11:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  37. 2021-06-12T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  38. 2021-06-12T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  39. 2021-06-14T20:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  40. 2021-08-02T14:38:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.