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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00371736320158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5f302aa37bae80c87a1ae945d3653239cf0a8affecc5aad3ba92dd391e3c110

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f5f302aa37bae80c87a1ae945d3653239cf0a8affecc5aad3ba92dd391e3c110
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2016-08-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-01-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-03-01 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2017-05-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2017-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2017-09-12 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2018-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2018-10-01 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2018-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2018-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2017-03-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-05-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-01 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-12 a 2018-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-27
Definitivo (TPU 246)
2018-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-01
Juntada (TPU 67)
2018-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-28
(TPU )
2018-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-28
Documento (TPU 581)
2018-06-28
Documento (TPU 581)
2018-05-17
(TPU )
2018-04-25
(TPU )
2018-03-13
(TPU )
2018-02-02
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-12T18:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2017-08-30T09:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  3. 2017-06-09T12:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  4. 2017-03-01T15:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
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  ]
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  5. 2017-02-20T11:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-01-30T17:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-01-02T17:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-11-08T10:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  9. 2016-08-03T07:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  10. 2018-09-28T07:35:12.000Z — (TPU )
  11. 2018-05-17T08:53:24.000Z — (TPU )
  12. 2018-04-25T08:56:43.000Z — (TPU )
  13. 2018-03-13T11:46:33.000Z — (TPU )
  14. 2018-02-02T00:45:13.000Z — (TPU )
  15. 2018-01-22T11:44:43.000Z — (TPU )
  16. 2017-10-25T10:49:26.000Z — (TPU )
  17. 2017-08-25T01:57:12.000Z — (TPU )
  18. 2017-08-14T11:31:20.000Z — (TPU )
  19. 2017-08-14T11:29:52.000Z — (TPU )
  20. 2017-06-09T12:28:17.000Z — (TPU )
  21. 2017-05-31T10:59:16.000Z — (TPU )
  22. 2017-05-29T12:35:53.000Z — (TPU )
  23. 2017-04-18T02:42:54.000Z — (TPU )
  24. 2017-04-03T11:49:19.000Z — (TPU )
  25. 2017-03-20T11:46:54.000Z — (TPU )
  26. 2017-01-24T01:35:56.000Z — (TPU )
  27. 2016-12-13T13:51:39.000Z — (TPU )
  28. 2016-10-15T01:21:24.000Z — (TPU )
  29. 2016-10-04T09:54:43.000Z — (TPU )
  30. 2016-07-18T11:47:30.000Z — (TPU )
  31. 2016-04-20T12:18:21.000Z — (TPU )
  32. 2016-02-02T08:39:20.000Z — (TPU )
  33. 2015-12-10T12:29:24.000Z — (TPU )
  34. 2018-11-27T08:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2018-10-31T08:48:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2018-10-01T16:18:33.000Z — Juntada (TPU 67)
  37. 2018-09-28T11:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-08-17T08:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-06-28T16:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-06-28T16:10:29.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.