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Restituição de Coisas Apreendidas — Roubo Majorado — TJGO 00136291420198090175

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 5ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4617e5d749e29a396501b60cfff0a15cefc93b905537d3bf8997c857ea227d8d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: 4617e5d749e29a396501b60cfff0a15cefc93b905537d3bf8997c857ea227d8d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2022-12-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2023-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2023-01-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2023-05-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2023-05-11 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2023-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-07-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-07-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2023-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-08-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-08-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-10-31 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-11-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-11-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-10-31 para o assunto oficial «Roubo Majorado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-01 a 2023-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-12
Definitivo (TPU 246)
2023-11-08
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-08
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-31
Arquivamento (TPU 12430)
2023-08-25
Mandado (TPU 106)
2023-08-19
Conclusão (TPU 51)
2023-08-03
Mandado (TPU 106)
2023-07-27
Petição (TPU 85)
2023-07-12
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}
  2. 2022-02-10T16:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
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  3. 2022-02-10T16:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
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  4. 2022-05-18T14:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
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  5. 2022-08-03T16:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Vara Criminal"
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  6. 2022-08-03T16:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
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  7. 2023-01-12T10:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
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  8. 2023-07-12T16:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
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  9. 2023-07-12T16:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Vara Criminal"
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  10. 2023-07-27T14:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "78893",
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  11. 2023-08-03T12:56:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
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  12. 2023-08-19T14:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}
  13. 2023-08-25T15:04:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
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  14. 2022-02-10T16:26:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Vara Criminal"
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  15. 2022-05-18T14:54:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
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  16. 2022-11-14T16:47:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
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  17. 2022-12-07T14:49:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}
  18. 2023-01-12T10:16:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}
  19. 2023-05-11T14:34:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
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  20. 2023-05-11T14:35:57.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª Vara Criminal"
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  21. 2023-07-12T16:16:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
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  22. 2023-07-12T17:38:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
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  23. 2023-10-31T15:13:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}
  24. 2023-11-08T16:28:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}
  25. 2023-11-08T16:28:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}
  26. 2023-11-08T18:07:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}
  27. 2023-12-12T10:13:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.