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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00227039520168210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e26c6e997048c97e3652ef81b29dfca1bca4226c612f9caa09f8e37ff853aef

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7e26c6e997048c97e3652ef81b29dfca1bca4226c612f9caa09f8e37ff853aef
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2020-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2020-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-08-20 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-06 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-30
Definitivo (TPU 246)
2020-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-20
Recebimento (TPU 132)
2020-08-20
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-08-19
Recebimento (TPU 132)
2020-07-16
Conclusão (TPU 51)
2020-07-13
Petição (TPU 85)
2020-07-08
Recebimento (TPU 132)
2019-06-11
Recebimento (TPU 132)
2018-11-28
Recebimento (TPU 132)
2018-11-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-06T14:52:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-07-13T20:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-07-16T17:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2016-12-09T13:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-12-13T14:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-07-05T11:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-02-09T11:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-11-23T13:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-11-23T15:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-11-28T16:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-06-11T14:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-07-08T21:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-08-19T13:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-08-20T12:15:01.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  15. 2020-08-20T12:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-10-05T14:04:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2020-10-30T13:16:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2023-02-15T01:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.