Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01516754020048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff44fa81d79dfd8e154024cad5b13d765139a3f7da659a2623df85e989b36545

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ff44fa81d79dfd8e154024cad5b13d765139a3f7da659a2623df85e989b36545
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-12-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-01-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2021-01-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2023-04-11 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2023-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2023-08-19 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2023-08-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2023-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-27 a 2023-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-22
Publicação (TPU 92)
2023-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-19
Desistência (TPU 463)
2023-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-11
Provisório (TPU 245)
2023-04-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-21
Execução frustrada (TPU 276)
2021-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2013-08-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2013-10-29T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  4. 2013-12-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2015-05-18T17:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2015-05-18T17:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-05-18T17:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-05-18T17:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-05-27T18:34:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-11-25T16:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2023-08-19T23:22:42.000Z — Desistência (TPU 463)
  12. 2018-03-21T09:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-11-30T21:14:55.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)
  14. 2020-01-29T15:37:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  15. 2020-06-02T13:58:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-06-02T15:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2020-06-02T15:23:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2020-06-13T00:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2020-07-14T21:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2021-01-11T11:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2021-01-27T14:34:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  22. 2021-01-27T16:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2021-01-27T16:07:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2021-01-27T19:09:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-01-28T09:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-02-07T00:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2021-05-29T19:41:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2021-07-21T17:59:09.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  29. 2022-05-07T12:11:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2023-04-11T18:17:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  31. 2023-04-11T18:30:36.000Z — Provisório (TPU 245)
  32. 2023-04-11T19:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-08-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2023-11-03T14:33:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2023-11-03T14:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2023-08-22T09:50:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2023-08-21T13:41:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2018-03-12T10:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2004-03-27T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.