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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00364487420158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a68ce82fde97560b3d33e8e2066bc81933bcbbcd9fb96a42d6f29a1240a7dbd9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a68ce82fde97560b3d33e8e2066bc81933bcbbcd9fb96a42d6f29a1240a7dbd9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2016-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-03-01 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-09-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2017-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2018-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2018-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-06-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2018-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2018-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2018-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2018-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2018-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:14:35.564000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151109120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a68ce82fde97560b3d33e8e2066bc81933bcbbcd9fb96a42d6f29a1240a7dbd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-09 a 2018-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-03
Definitivo (TPU 246)
2018-10-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-09-26
Petição (TPU 85)
2018-08-31
Conclusão (TPU 51)
2018-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-26T13:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-24T12:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-23T11:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-19T08:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-03-01T17:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-12-12T20:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-10-16T11:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-10-11T09:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-08-31T11:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-06-12T11:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-05-24T12:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-05-15T10:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-04-27T08:21:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-03-27T07:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-11-22T11:32:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-08-25T12:25:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-08-23T11:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-08-18T09:37:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-06-13T11:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-05-19T08:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-05-16T12:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-02-24T09:33:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-12-08T01:36:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-11-25T11:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-07-25T08:35:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-11-17T10:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-12-03T06:11:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2018-12-03T06:11:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2018-10-10T12:09:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  30. 2018-08-31T11:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-06-20T08:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-06-07T13:43:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-06-04T12:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-05-13T19:50:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-04-27T08:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-11-22T09:44:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-09-28T10:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-09-27T08:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-08-25T12:06:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-08-24T10:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.