Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00221127520128210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60d4a6f52e287fcef3bda9d67a9fcee1e94d4acda1e320006694b6586ebf83ee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 60d4a6f52e287fcef3bda9d67a9fcee1e94d4acda1e320006694b6586ebf83ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-05-24 — Documento; Guia de Recolhimento Penal (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-06-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-12-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-10-07 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2020-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2020-11-05 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2020-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2020-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-18 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-10
Definitivo (TPU 246)
2020-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-05
Recebimento (TPU 132)
2020-11-05
Desistência (TPU 463)
2020-11-05
Recebimento (TPU 132)
2020-11-03
Conclusão (TPU 51)
2020-10-22
Recebimento (TPU 132)
2020-10-22
Recebimento (TPU 132)
2020-10-22
Petição (TPU 85)
2019-10-10
Recebimento (TPU 132)
2019-10-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-18T16:50:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2012-10-01T13:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2016-11-08T12:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-05-24T10:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2018-06-21T10:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2018-12-19T14:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2019-08-08T16:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2019-08-15T15:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-10-07T09:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-10-07T09:36:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2019-10-07T18:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-10-22T19:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2020-11-03T13:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2012-10-05T15:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-10-08T16:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-11-12T15:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-11-13T13:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-09-28T11:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-09-29T09:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-10-25T12:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-05-29T17:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2017-07-31T10:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2018-10-08T14:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-12-19T09:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-12-19T14:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-08-08T15:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-09-30T11:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-10-01T14:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-10-10T12:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-10-10T12:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-10-22T19:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-10-22T19:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-11-05T10:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-11-05T17:41:27.000Z — Desistência (TPU 463)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.