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Auto de Prisão em Flagrante — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJRN 00018603020128200116

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8de87fd1113e02d95656c0dbcfb2a2221c42c905c65dec2e8016ecc7987a1857

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 8de87fd1113e02d95656c0dbcfb2a2221c42c905c65dec2e8016ecc7987a1857
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-12-11 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-12-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-12-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2012-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-01-07 — Apensamento; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2013-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2013-02-18 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2022-08-12 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-08-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2022-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2023-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2023-06-09 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2023-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-06 a 2023-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-09
Definitivo (TPU 246)
2023-06-09
Apensamento (TPU 135)
2023-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-12
Recebimento (TPU 132)
2022-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-12
Documento (TPU 581)
2020-03-06
Recebimento (TPU 132)
2020-03-06
Recebimento (TPU 132)
2020-03-03
Recebimento (TPU 132)
2020-01-15
Recebimento (TPU 132)
2020-01-07
Recebimento (TPU 132)
2019-10-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-12-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  }
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  3. 2012-12-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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  4. 2012-12-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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  5. 2012-12-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  6. 2012-12-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2012-12-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-12-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-01-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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  10. 2013-02-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
  11. 2022-08-12T14:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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  12. 2023-06-09T12:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "1ª VARA"
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  13. 2012-12-06T12:00:00.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-12-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2012-12-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-12-19T12:00:00.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-12-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-01-07T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  19. 2013-01-07T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-02-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA"
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  21. 2013-03-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA"
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  22. 2013-03-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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  23. 2014-01-10T10:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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  24. 2014-02-28T08:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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  25. 2014-04-01T15:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA"
  }
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  26. 2014-04-09T17:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA"
  }
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  27. 2014-04-10T17:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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  28. 2014-04-14T10:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
  29. 2014-09-02T15:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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  30. 2017-07-26T13:55:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA"
  }
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  31. 2017-08-24T15:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
  32. 2017-08-29T13:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
  33. 2018-02-08T12:06:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
  34. 2018-02-08T12:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
  35. 2018-12-17T17:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
  36. 2018-12-17T17:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
  37. 2019-01-07T10:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
  38. 2019-01-07T10:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
  39. 2019-04-22T09:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
  40. 2019-04-22T09:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.