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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00381972920158250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 585fd57048bd3517e2f58d3a823772c1dfdc028d71825e09aed3a1368fea3006

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 585fd57048bd3517e2f58d3a823772c1dfdc028d71825e09aed3a1368fea3006
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2016-04-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2019-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2019-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2019-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2019-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2019-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2019-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2019-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2019-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2019-07-22 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2019-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2019-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:37:34.426000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151118120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 585fd57048bd3517e2f58d3a823772c1dfdc028d71825e09aed3a1368fea3006

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-18 a 2019-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-09
Definitivo (TPU 246)
2019-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-22
Desistência (TPU 463)
2019-07-19
Conclusão (TPU 51)
2019-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-19
Petição (TPU 85)
2019-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-19T11:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-11-01T13:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-08-23T10:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-08-29T10:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-04-29T09:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2019-07-25T10:50:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-07-23T11:16:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-07-19T12:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-07-16T00:47:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-07-03T11:54:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-06-06T09:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-04-23T10:43:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-04-17T12:03:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-03-20T14:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-03-08T10:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-03-08T10:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-03-08T10:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-01-08T08:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-11-01T13:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-10-23T07:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-10-13T11:25:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-08-23T10:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-08-21T07:19:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-08-21T07:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-03-03T07:33:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-08-25T10:44:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-07-15T07:17:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-06-28T03:59:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-06-16T10:10:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-04-15T09:25:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-04-14T10:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-04-13T07:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-03-29T07:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-03-12T03:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-03-01T09:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-11-24T08:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2019-09-09T09:45:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2019-09-09T09:45:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2019-07-22T12:07:20.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  40. 2019-07-19T12:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.