Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Intervalo Intrajornada — TRT9 00000482120155090013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17bed76eaa45e12c8d92ff1a487827660507ee24b710ef5a6f93019b954a2994

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 17bed76eaa45e12c8d92ff1a487827660507ee24b710ef5a6f93019b954a2994
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 219 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  3. 2018-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2019-04-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  5. 2023-04-27 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  6. 2023-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  7. 2024-10-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  8. 2025-05-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  9. 2025-05-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  10. 2025-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  11. 2025-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  12. 2025-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  13. 2025-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  14. 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  15. 2026-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  16. 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  17. 2026-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  18. 2026-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-10-06 relativo a «Intervalo Intrajornada»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/190
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-12 no assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. Que questão do assunto «Intervalo Intrajornada» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/200

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 219 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-15 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Conclusão (TPU 51)
2026-08-28
Petição (TPU 85)
2026-07-16
Publicação (TPU 92)
2026-07-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-13
Petição (TPU 85)
2026-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-12
Conclusão (TPU 51)
2026-02-11
Petição (TPU 85)
2025-11-28
Publicação (TPU 92)
2025-11-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 219. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-15T16:29:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-02-11T11:58:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-02-13T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-04-13T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-05-06T00:00:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-05-07T16:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-05-08T15:04:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 15,
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        },
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  11. 2015-05-18T18:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
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  12. 2015-06-09T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
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  13. 2015-06-09T17:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  14. 2015-07-22T18:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  15. 2015-07-29T17:40:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  16. 2015-07-31T10:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  17. 2015-08-06T18:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  18. 2015-08-11T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
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  19. 2015-08-11T00:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  20. 2015-08-11T00:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
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  21. 2015-08-11T00:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  22. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  23. 2015-08-28T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  24. 2015-09-01T18:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  25. 2015-09-01T18:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  26. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  27. 2015-09-30T17:51:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  28. 2015-10-01T10:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  29. 2015-10-08T10:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  30. 2015-10-08T10:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  31. 2015-10-08T14:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  32. 2015-10-18T11:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  33. 2015-11-04T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  34. 2015-11-04T20:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  35. 2015-11-06T12:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  36. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  37. 2015-11-25T11:48:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  38. 2015-11-25T11:49:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  39. 2015-11-30T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  40. 2015-12-10T09:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20330",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.