Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001079620145030017

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1222c049f3f7a0e98b271df760f340d2e8d98a741f363dbf8995f190de7fca0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001079620145030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f1222c049f3f7a0e98b271df760f340d2e8d98a741f363dbf8995f190de7fca0. SHA-256 do comentário: d2e70a697c844d1e382020749db8547faefe9db13517524fcfc6f071852180d0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: f1222c049f3f7a0e98b271df760f340d2e8d98a741f363dbf8995f190de7fca0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-02-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2016-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2016-03-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2016-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2016-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2016-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2017-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2017-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2017-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2017-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2018-08-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:11.887525227Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f1222c049f3f7a0e98b271df760f340d2e8d98a741f363dbf8995f190de7fca0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-30 a 2018-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-04
Recebimento (TPU 977)
2017-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-10-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-10-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  27. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-05-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.