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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSE 00008059420138250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: MARUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50645b47bd63f8552b68c830b4f06dbb69144b60ab88370356f45bff11d49320

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2013-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2013-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2013-12-10 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2013-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2014-04-08 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2014-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2014-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2014-07-29 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2014-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2015-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-01-26 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-02-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-29 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-01 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-01 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:13:40.981000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130729120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50645b47bd63f8552b68c830b4f06dbb69144b60ab88370356f45bff11d49320

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-29 a 2015-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-17
Definitivo (TPU 246)
2015-03-28
Definitivo (TPU 246)
2015-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-12
Recebimento (TPU 132)
2015-02-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-26
Improcedência (TPU 220)
2015-01-07
Conclusão (TPU 51)
2014-11-25
Recebimento (TPU 132)
2014-10-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-29T12:25:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-04-08T11:05:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2013-12-10T14:02:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2015-08-28T08:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-05-08T08:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-04-08T11:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-10-16T12:24:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-10-15T17:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-10-15T11:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-10T11:25:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-10-09T10:32:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-09-02T13:29:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-08-21T08:48:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-08-13T11:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-08-17T12:15:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-03-28T12:25:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-03-23T12:09:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-02-12T12:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-02-03T12:58:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-01-26T10:13:20.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8528",
    "nome": "Maruim"
  }
}
  21. 2015-01-07T09:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-11-25T11:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-10-22T08:02:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-10-15T08:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2014-10-14T13:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-08-04T09:06:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-07-29T12:25:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-06-27T11:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-06-26T11:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-04-08T11:06:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-04-08T11:05:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-03-25T12:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-03-13T13:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-12-10T14:02:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-12-10T14:02:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2013-10-10T15:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-10-09T02:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-10-09T02:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-10-09T02:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-10-07T10:03:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.