TRT12 — 00000544120265120051

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Auxílio-Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho | Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Salário in Natura

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Movimentações públicas

1. 2026-01-22T16:06:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2026-01-23T09:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2026-01-23T09:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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4. 2026-01-26T07:18:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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5. 2026-01-26T07:18:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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6. 2026-01-26T15:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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7. 2026-02-03T12:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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8. 2026-02-05T13:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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9. 2026-02-06T07:23:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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10. 2026-02-06T07:23:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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11. 2026-02-08T16:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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12. 2026-02-09T17:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
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13. 2026-03-05T19:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
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14. 2026-03-09T17:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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15. 2026-03-10T07:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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16. 2026-03-10T07:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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17. 2026-04-06T16:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
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18. 2026-04-07T14:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2026-04-07T15:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2026-04-07T15:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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21. 2026-04-08T07:45:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2026-04-08T07:45:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2026-04-08T07:45:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2026-04-08T07:45:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2026-04-15T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2026-04-16T18:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2026-04-16T21:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2026-05-06T15:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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29. 2026-05-12T13:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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30. 2026-05-12T13:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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31. 2026-05-13T04:46:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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32. 2026-05-13T04:46:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

33. 2026-05-13T04:46:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
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    }

34. 2026-05-13T04:46:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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35. 2026-06-18T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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36. 2026-06-18T13:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
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37. 2026-06-20T10:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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38. 2026-06-20T10:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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39. 2026-06-22T04:44:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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40. 2026-06-22T04:44:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

41. 2026-06-22T04:44:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

42. 2026-06-22T04:44:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

43. 2026-06-22T23:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

44. 2026-06-22T23:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

45. 2026-06-24T05:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

46. 2026-06-24T05:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

47. 2026-06-24T05:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

48. 2026-06-24T05:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

49. 2026-06-26T16:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

50. 2026-07-01T08:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

51. 2026-07-07T17:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

52. 2026-07-23T19:10:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

53. 2026-07-23T19:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

54. 2026-07-23T19:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

55. 2026-07-24T04:40:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

56. 2026-07-24T04:40:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

57. 2026-07-24T04:40:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

58. 2026-07-24T04:40:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

59. 2026-07-24T10:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

60. 2026-07-24T13:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

61. 2026-08-03T10:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

62. 2026-08-03T17:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

63. 2026-08-03T17:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

64. 2026-08-04T00:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

65. 2026-08-04T04:46:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

66. 2026-08-04T04:46:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

67. 2026-08-04T04:46:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

68. 2026-08-04T04:46:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

69. 2026-08-04T13:53:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

70. 2026-01-22T16:06:21.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

71. 2026-01-23T09:27:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

72. 2026-02-05T13:55:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

73. 2026-04-07T15:10:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

74. 2026-06-20T10:07:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

75. 2026-08-03T10:48:11.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

76. 2026-08-03T17:19:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

77. 2026-08-04T13:54:11.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

78. 2026-08-04T13:54:12.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }