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Agravo Interno Cível — Compromisso — TJPR 00837276920198160000

Classe: Agravo Interno CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRAGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73e89c89d91325a6a59a8039c905053aebc7b39de0b50bb6a5c2fb134f35f771

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado

Tema documentado no texto da fonte

Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

Trecho de Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, interno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
  • Registro documental: 73e89c89d91325a6a59a8039c905053aebc7b39de0b50bb6a5c2fb134f35f771
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2019-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-10-03 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-12-02 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-12-02 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2019-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-12-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-01-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2020-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2020-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2020-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2019-12-02 relativo a «Compromisso»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-14 no assunto oficial «Compromisso»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-21 a 2020-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-14
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-12-14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-12-14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-12-05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compromisso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-30T17:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2019-09-02T13:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-09-02T13:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-09-02T13:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-10-03T11:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  6. 2019-10-08T16:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-10-09T16:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2019-10-16T17:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2019-10-24T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2019-10-24T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2019-10-24T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2019-12-02T16:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  13. 2019-12-03T14:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2019-12-03T14:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2019-12-03T14:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2020-02-14T15:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2019-08-21T17:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-08-30T17:26:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2019-08-30T18:12:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-09-02T13:56:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  21. 2019-09-06T17:21:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  22. 2019-09-13T00:11:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  23. 2019-10-08T16:51:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-10-09T17:55:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-10-17T19:00:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-10-17T19:00:59.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  27. 2019-10-24T13:10:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  28. 2019-11-04T00:08:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  29. 2019-11-04T00:09:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  30. 2019-11-04T00:09:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  31. 2019-12-02T10:58:39.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  32. 2019-12-05T08:32:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  33. 2019-12-14T00:28:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  34. 2019-12-14T00:33:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  35. 2020-01-14T11:11:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  36. 2020-01-29T00:24:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2020-02-06T00:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2020-02-14T15:23:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2020-02-14T15:23:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.