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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 00227374120148210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d46df2be2ced91d6f89536479b6a908306dce182a98f20871f3fec308aa64b5f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d46df2be2ced91d6f89536479b6a908306dce182a98f20871f3fec308aa64b5f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-12-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-11-08 — Documento; Guia de Recolhimento Penal (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-07-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-19 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-15
Definitivo (TPU 246)
2020-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-04
Recebimento (TPU 132)
2020-03-03
Recebimento (TPU 132)
2020-03-02
Conclusão (TPU 51)
2020-02-26
Recebimento (TPU 132)
2020-02-26
Recebimento (TPU 132)
2020-02-26
Petição (TPU 85)
2019-06-05
Recebimento (TPU 132)
2019-06-05
Recebimento (TPU 132)
2019-06-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-19T17:26:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-11-24T11:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  3. 2015-12-10T09:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  4. 2016-09-01T14:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  5. 2016-11-08T09:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
  ]
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  6. 2017-07-25T15:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  7. 2018-09-03T14:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2018-09-11T10:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  9. 2019-05-30T11:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  10. 2019-06-03T10:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2020-02-26T15:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  12. 2020-03-02T10:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2014-11-21T16:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-11-25T11:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-11-25T16:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-01-22T13:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-01-22T13:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-02-19T17:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-02-25T10:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-05-09T12:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-08-30T10:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-11-08T09:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-11-25T15:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-02-21T13:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-07-26T11:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-09-06T13:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-08-31T16:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-09-11T15:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-09-12T14:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-05-29T18:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-06-05T12:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-06-05T15:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-02-26T15:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-02-26T15:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-03-03T12:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-03-04T13:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-03-05T18:08:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2020-09-15T14:40:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2023-02-15T01:04:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.