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TRE-TO — 00000485120166270029

Classe: Execução FiscalOrgao: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1711b895e91eeb5f89ca54845325455cfbbff6eebeba4a40afe4f06c91bfad7f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-11 a 2025-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-09: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-04-27: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-05: Definitivo (TPU 246)
2025-02-05: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-02-01: Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-02-01: Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-01-28: Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-01-28: Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-01-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-16: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-05-11T16:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-08T15:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-06-20T17:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-12-07T08:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-02-14T17:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-03-17T17:11:58.000Z — Mandado (TPU 106)

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2023-08-17T16:14:16.000Z — Mandado (TPU 106)

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2024-01-31T14:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-02-26T10:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-07-26T13:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-01-14T13:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-08T13:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-03-24T16:41:18.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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2017-09-11T16:02:42.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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2017-10-31T11:43:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-12-04T12:20:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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2018-11-30T14:00:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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2019-05-14T16:03:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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2020-07-29T12:51:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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2020-07-29T16:22:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-07-29T16:28:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-07-30T11:22:01.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-07-31T16:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-08-22T02:10:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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2020-10-20T16:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-11-13T02:21:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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2021-05-14T17:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-06-05T02:25:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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2021-07-01T16:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-21T13:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000100620216130093 — Execução Fiscal · 2021-03-12 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 93ª Zona Eleitoral - Contagem
TRE-GO — 06000315220256090028 — Cumprimento de sentença · 2025-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
TRE-MS — 06000807620216120052 — Execução Fiscal · 2021-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MS
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-CE — 06001081820216060050 — Cumprimento de sentença · 2021-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-CE
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE
TSE — 06003639220256130000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / GABINETE JURISTA 2
TRE-MG — 06000096820216130045 — Execução Fiscal · 2021-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MG
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho
TRE-SE — 06013669320186250000 — Representação · 2018-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Representação
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SP — 06000232920256260246 — Execução Fiscal · 2025-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SP
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO

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